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Atos da Administração
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 03/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 03/2015 por mais 02 (dois) anos, com termo inicial em 09.09.2018 e termo final em 09.09.2020. A partir do presente termo aditivo, ao Município de Brumado caberá a obrigação de tão somente disponibilizar um servidor do Município.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 37/2018
OBJETO: a locação do imóvel urbano situado à Rua Deraldo Bulhões de Souza (antiga Rua Marquês de Herval), nº 136, Centro, Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Amargosa.
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PORTARIA Nº 864/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ELISA DA SILVA ALVES.
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PORTARIA Nº 843/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA.
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PORTARIA Nº 842/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA.
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PORTARIA Nº 841/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Afastou a Defensora Pública SILVANA ABREU SAMPAIO do 6º DP Especializado Criminal de Salvador, e designá-la para atuar como 2º Auxiliar de Juizados Especiais de Salvador.
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PORTARIA Nº 840/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Designou a Defensora Pública MÔNICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA para atuar no 6º DP Especializado Criminal de Salvador.
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PORTARIA Nº 839/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Designou o Defensor Público PEDRO PAULO CASSALI BAHIA, para exercer as funções de Coordenador Executivo das Defensorias Públicas Regionais, em substituição à Defensora Pública SORAIA RAMOS LIMA.
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PORTARIA Nº 862/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Afastou o Defensor Público LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR da sua designação junto ao 1º DP de Teixeira de Freitas, e retorná-lo para sua titularidade no 2º DP de Teixeira de Freitas.
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PORTARIA Nº 861/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Afastou o Defensor Público CAIO CÉSAR NUNES CRUZ da sua designação junto ao 2º DP de Teixeira de Freitas, e designá-lo para atuar junto ao 1º DP de Teixeira de Freitas.