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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 714/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Concedeu à servidora pública MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias.
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PORTARIA Nº 713/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANDRÉ MAIA DE CARVALHO MARTINS.
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PORTARIA Nº 712/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Designou a servidora ALANA MICHELE DA SILVA ROSA, ocupante do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, para substituir a servidora MARIA DO SOCORRO DE SANTANA LOPES, ocupante do cargo de Coordenador III, símbolo DAS-3, durante seu afastamento para gozo de férias.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2018
OBJETO: acréscimo de 10 (dez) postos de Recepção VI e de 05 (cinco) postos de Recepção II, que representa a adição mensal de R$ 61.719,65 (sessenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 1º de setembro de 2018.
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RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2018
OBJETO: o remanejamento dos postos de Recepção VI (de Itamaraju para Ipirá) e de Recepção II De Itamaraju para Ipirá e de Paulo Afonso para Santo Amaro).
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 709/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOE DE 28/08/2018.
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017
OBJETO: alterar a distribuição estimada dos postos de serviços de apoio e suporte previstos no 4º Termo Aditivo, visando a substituição de 05(cinco) Postos de Assistente Social por 04 (quatro) postos de Psicólogo, passando a vigorar a planilha constante no Anexo I do presente instrumento.
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RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017
OBJETO: concessão de Revisão Contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.
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RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015
OBJETO: concessão de Revisão contratual, em decorrência da alteração dos valores referentes ao deslocamento, por meio da Portaria nº 816 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.
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PORTARIA Nº 711/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Designou o Defensor Público HAMILTON GOMES ALMEIDA FILHO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 7º DP de Itabuna.