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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 692/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público LUCAS MARQUES LUZ DA RESSUREIÇÃO.
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PORTARIA Nº 691/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Designou a Defensora Pública CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHÃES para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 20ª DP de Instância Superior.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42/2018
OBJETO: contratação da profissional Jeane Magalhães Xaud, para ministrar palestra no Seminário Feminicídio x Lei Maria da Penha, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2018, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 41/2018
OBJETO: contratação da profissional Graziele Carra Dias Ocáriz, para ministrar palestra no Seminário Feminicídio x Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2018, nesta Capital.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 166/2018
OBJETO: aquisição de imóvel urbano, localizado na Rua Demétrio Couto Guerrieri (antiga Rua da Colônia), nº 446 - Centro. Eunápolis/BA.
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PORTARIA Nº 690/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Designou o Defensor Público FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 32º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador.
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PORTARIA Nº 689/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 40/2018
OBJETO: prestação de serviços de contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma da nova unidade defensorial de Direitos Humanos, visando atender as demandas da DPE/BA, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, Salvador-BA.
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RESUMO DO CONTRATO N° 36/2018
OBJETO: aquisição de 05 (cinco) scanners do Lote 2, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Contratada.
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PORTARIA Nº 688/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Designou a Defensora Pública ANALEIDE LEITE DE OLIVEIRA ACCIOLY para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 23º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador.