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Atos da Administração
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2018
OBJETO: contratação do profissional Diego Oliveira da Silveira para ministrar palestra no workshop “Alimentos, Guarda e Alienação Parental”, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2018, nesta Capital.
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RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: desenvolver a cooperação entre as partes convenentes, envolvendo a doação dos resíduos recicláveis gerados pela UESB, após implantação do sistema de coleta seletiva e de atividades de educação ambiental, a serem desenvolvidas em comum acordo.
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RESUMO DO CONTRATO N° 34/2018
OBJETO: aquisição de 37 (trinta e sete) notebooks, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
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PORTARIA Nº 667/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Designou o Defensor Público HÉLIO SOARES JÚNIOR para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP de Simões Filho.
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PORTARIA Nº 666/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Suspendeu a fruição de 30 (trinta) dias de licença prêmio concedida ao Defensor Público HÉLIO SOARES JÚNIOR.
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PORTARIA Nº 665/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o gozo das férias suspensas da Defensora Pública TAÍSE LOPES DE MOURA SILVA.
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PORTARIA Nº 676/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.
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PORTARIA Nº 675/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço público da servidora ZENILDA NATIVIDADE DOS SANTOS prestado à Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 674/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Concedeu ao Defensor Público JOSÉ RAIMUNDO PASSOS CAMPOS 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 673/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o gozo das férias suspensas da Defensora Pública ISIS VASCONCELLOS GUIMARÃES.