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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 672/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ISIS VASCONCELOS GUIMARÃES.
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PORTARIA Nº 671/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA.
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PORTARIA Nº 670/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública TÂMIRES ARIEL LIMA CARDOSO.
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PORTARIA Nº 669/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Designou o servidor THOMÁZ LEITE SILVA, matricula nº 85.603.415-6 para compor a equipe de apoio às atividades do Pregoeiro.
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PORTARIA Nº 668/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Designou o servidor THOMÁZ LEITE SILVA, matricula nº 85.603.415-6 para compor a Comissão Permanente de Licitação - COPEL.
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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação original por mais 01 (um) ano, com termo inicial em 01.09.2018 e termo final em 01.09.2019. As demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original permanecem integralmente válidas e inalteradas.
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RESUMO DO TERMO ADITIVO À NOTA DE EMPENHO 50101.0001.18.0000534-0
OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de 20% (vinte por cento) ao valor inicial da Nota de Empenho 50101.0001.18.0000534-0, o que corresponde a adição de R$ 3.771,36 (três mil, setecentos e setenta e um mil e trinta e seis centavos).
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 31.08.2018 e termo final em 31.08.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 664/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Designou a Defensora Pública ARIANA DE SOUSA SILVA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais de Salvador.
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RESUMO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016
OBJETO: a inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços, na qualidade de Anexo I, referentes à redistribuição nos valores das planilhas contratual e licitatória relativas ao processo número 1224180038344, em virtude do surgimento de demandas para a Defensoria Pública das unidades de Candeias.