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Atos da Administração
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RESUMO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016
OBJETO: inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços, na qualidade de Anexo I, referentes à redistribuição nos valores das planilhas contratual e licitatória relativas ao processo número 1224150057190, em virtude do surgimento de demandas para a Defensoria Pública do município de Santo Amaro.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 38/2018
OBJETO: assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 2018,12 volumes.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 37/2018
OBJETO: contratação da profissional Maristela Barbosa Santos para ministrar palestra na “Roda de Conversa: Violência em Lauro de Freitas ou contra o povo de Lauro de Freitas?”, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2018, na cidade de Lauro de Freitas-Ba.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 36/2018
OBJETO: contratação da profissional Bruna Pegna Hercog para ministrar palestra na “Roda de Conversa: Violência em Lauro de Freitas ou contra o povo de Lauro de Freitas?”, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2018, na cidade de Lauro de Freitas-Ba.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 09/2018
Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo ( Papel Higiêcico e Papel Toalha ), conforme quantitativo, Especificações e condições Definidas na seção II Termo de Referência do objeto da Licitação.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 10/2018
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de Trasporte Rodoviário através de Taxi, com sistema Rádio chamada.
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PORTARIA Nº 663/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Afastou o Defensor Público MARCUS VINÍCIUS LOPES ALMEIDA da sua titularidade na 3º DP Criminal da Comarca de Salvador.
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PORTARIA Nº 662/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Suspendeu com efeitos retroativos, 02 (dois) dias das férias da Defensora Pública MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA.
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RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015
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RESUMO DO CONTRATO Nº 32/2018
OBJETO: locação das unidades Loja 01, Loja 04, Loja 05, Loja 06, Sala 101, Sala 102, Sala 103, Sala 104, Sala 105, Sala 106, Sala 201 e Sala 202, bem como 04 (quatro) vagas de estacionamento, localizadas no térreo, em frente ao canal, de uso exclusivo pela DPE, do Edifício Norte Garden, localizado na Rua Mucugê, nº 87 - Centro, Lauro de Freitas/BA, destinado à locação da atual Sede da Defensoria Pública da Bahia em Lauro de Freitas.