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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 661/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o gozo de 07 (sete) dias das férias suspensas do Defensor Público CLÁUDIO PIANSKY MASCARENHAS GUTTEMBERG DA COSTA.
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PORTARIA Nº 660/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Designou a Defensora Pública NATHIELE PEREIRA RIBEIRO para atuar no 1º DP de Barreiras.
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PORTARIA Nº 659/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Concedeu à Defensora Pública LEDA CONCEIÇÃO NEVES DIAS 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 658/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público MURILLO MANOEL ROCHA BAHIA MENEZES.
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PORTARIA Nº 657/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público ALAN ROQUE SOUZA DE ARAÚJO.
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PORTARIA Nº 656/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO.
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RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2015 por mais 120 (cento e vinte) dias.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2018
OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de 02 postos de vigilante noturno armado, sendo 01(um) para Guanambi e 01 (um) para Porto Seguro e 02 (dois) postos administrativos desarmados, para Feira de Santana.
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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2018
OBJETO: o acréscimo de 13 (treze) postos de Recepção VI e 14 (quatorze) postos de Recepção II, para as cidades e distribuição na forma constante no Anexo I - Planilha de Acréscimo.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio n 003/2016, tendo o objeto o presente termo aditivo.