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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 506/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública LEILA NASCIMENTO PORTUGAL.
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PORTARIA Nº 505/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público EDUARDO FELDHAUS.
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PORTARIA Nº 504/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público FELIPE SILVA NOYA.
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RETIIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 467/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DOE DE 07/06/2018.
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PORTARIA Nº 503/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o gozo das férias da Defensora Pública TÂMIRES ARIEL LIMA CARDOSO.
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PORTARIA Nº 502/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o gozo do segundo período de férias da Defensora Pública MARIA FERNANDA BÓRIO.
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PORTARIA Nº 501/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Suspendeu 04 (quatro) dias de férias da Defensora Pública KALYANY GONZAGA DE SANTANA RIBEIRO.
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PORTARIA Nº 500/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Designou o Defensor Público ALEX RAPOSO DOS SANTOS para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 1º DP Especializado Multidisciplinar de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.
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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2017
OBJETO: acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor global anual do contrato.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 46/2017
OBJETO: acréscimo de 25% ao valor original do contrato, o que representa o total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), com base no disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005.