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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO N° 22/2018
OBJETO: Contratação de empresa para implantação e operação de uma central de serviços, apoio às atividades de tecnologia e comunicação, incluindo os três níveis de atendimento, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03.07.2018 e termo final em 03.07.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 478/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública DANIELLE FONSECA COSTA.
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PORTARIA Nº 477/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Concedeu à Defensora Pública JOANA LOPES DE PINHEIRO MONACO licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias.
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PORTARIA Nº 476/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Concedeu ao Defensor Público ROBSON FREITAS DE MOURA JÚNIOR 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 475/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Publicou a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública MÉRCIA PATROCÍNIO DOS SANTOS.
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PORTARIA Nº 474/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público GUSTAVO LÍVIO DINIGRE PINTO.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 23/2018
OBJETO: custeio da inscrição de uma servidora da DPE no “Curso de Mestre de Cerimônias do Setor Público e Privado” e no “Curso de Aperfeiçoamento de Gestão em Protocolo e Cerimonial”.
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PORTARIA Nº 473/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço público da Defensora Pública ALINE BRITO MULLER.
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PORTARIA Nº 472/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Deferiu o gozo de 26 (vinte e seis) dias das férias suspensas da Defensora Pública DONILA RIBEIRO GONZALEZ DE SÁ FONSECA.