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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17/2018
OBJETO: pagamento de 5 (cinco) inscrições para participação, no I Congresso Regional de Direito Municipal, que acontecerá no período de 24 a 25 de maio de 2018, na cidade de Salvador - BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017
OBJETO: O presente termo aditivo ao Contrato nº 14/2017 tem por objeto a inclusão de 05 (cinco) novos veículos oficiais da Defensoria Pública, no contrato nº 14/2017, relativo à prestação de serviço de seguro dos referidos veículos, totalizando o valor de R$ 2.377,44 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), culminando no acréscimo aproximado de 9,5% ao valor inicial atualizado, consoante previsto no §1º da Cláusula Primeira do referido instrumento, bem como no § 1º do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05.
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PORTARIA Nº 360/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Publicou o quadro geral de antiguidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma de anexo único. As reclamações poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação, conforme disposto no § 1º, do art. 112, da referida Lei.
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PORTARIA Nº 359/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Designou a Defensora Pública IASNAIA SILVA RIBEIRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 20ª DP de Instância Superior, com atuação na Curadoria Especial e Secretaria Especial de Recursos.
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PORTARIA Nº 358/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Designou a Defensora Pública ALEXANDRA SOARES DA SILVA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 32º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador.
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PORTARIA Nº 357/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Designou o Defensor Público MARCOS FONSECA MEIRELES para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao DP Auxiliar de Juizados Especiais de Salvador.
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PORTARIA Nº 356/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA.
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PORTARIA Nº 355/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo das férias da Defensora Pública LUANA LIRA RAMALHO.
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PORTARIA Nº 354/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo de 01 (um) dia de férias suspensas da Defensora Pública MARIANA SALGADO TOURINHO ROSA.
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PORTARIA Nº 353/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública PRISCILLA BERTO SILVA.