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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 344/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo das férias suspensas do Defensor Público ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS.
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PORTARIA Nº 343/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública LAISE DE CARVALHO LEITE MALTEZ.
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PORTARIA Nº 342/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública CAMILA MARIA GÓES DE SOUSA.
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PORTARIA Nº 341/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público MARCIO MARCÍLIO DE EÇA SANTOS.
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PORTARIA Nº 340/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Designou em caráter excepcional, a Defensora Pública WALMARY DIAS PIMENTEL para atuar nos autos do processo nº 0524591-58.2017.8.05.0001, em trâmite na 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A DPE E O ITAÚ UNIBANCO S.A.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para o desenvolvimento de ações de interesse comum dos signatários em estabelecer um canal direto de comunicação, viabilizando a resolução extrajudicial de potenciais demandas dos assistidos da Defensoria Pública do Estado da Bahia em face do cooperante Itaú Unibanco.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24.05.2018 e termo final em 24.05.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2014
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor mensal do aluguel objeto do Contrato nº 04/2014, conforme planilha descrita no termo aditivo.
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PORTARIA Nº 339/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2018
OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para participação, no XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que acontecerá no período de 20 a 22 de junho de 2018, na cidade de Cuiabá - MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.