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PORTARIA Nº 287/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA.
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PORTARIA Nº 286/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo de 30 (trinta) dia de licença prêmio da Defensora Pública ROBERTA MAFRA.
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PORTARIA Nº 285/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo de 30 (trinta) dia de licença prêmio do Defensor Público HÉLIO SOARES JÚNIOR.
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PORTARIA Nº 284/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Designou a servidora MARIANA PINHO BISPO, ocupante do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, para substituir o servidor ANDRÉ LUÍS SILVA DO CARMO.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 278/2018, DE 04 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADA NO DOE DE 05/04/2018.
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PORTARIA Nº 283/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Afastou o Defensor Público ANTÔNIO AGNUS BOAVENTURA FILHO da sua atuação junto ao 5º DP de Jequié, e designá-lo para atuar no 1º DP de Euclides da Cunha.
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PORTARIA Nº 282/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Tornou sem efeito a Portaria nº 280/2018, de 04 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/04/2018.
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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2018.
OBJETO: acréscimo de 01 (um) Posto de Vigilância Diurno Desarmado para a Unidade Defensorial do município de Euclides da Cunha, 01 (um) Posto de Vigilância Diurno Desarmado para a Unidade Defensorial do município de Santo Amaro, 01 (um) Posto de Vigilância Diurno Desarmado e 01 (um) Posto de Vigilância Noturno Armado para a Unidade Defensorial do município de Itaparica, e 01 (um) Posto de Vigilância Diurno Desarmado e 01 (um) Posto de Vigilância Noturno Armado para a Unidade Defensorial do município de Candeias, totalizando um valor adicional de R$ 45.233,86 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais, oitenta e seis centavos), com base no disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018
OBJETO: concessão de Revisão ao Contrato nº 02/2018, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.
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DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL.
Despacho: Nessa linha de intelecção, decido pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a sua intempestividade, pelo que mantenho o resultado do Pregão Eletrônico nº 27/2017.