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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 273/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública LEILA NASCIMENTO PORTUGAL.
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PORTARIA Nº 272/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública EVELINE PEREIRA ROCHA PORTELA.
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PORTARIA Nº 271/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Designou a servidora ZENILDA NATIVIDADE DOS SANTOS, Secretária Administrativa, símbolo DAI-5, para substituir a servidora VILMA MARIA DOS SANTOS REIS.
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PORTARIA Nº 270/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Concedeu à Defensora Pública CAMILA BERENGUER SANTANA licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias.
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PORTARIA Nº 269/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ADRIANA MONTAL TANAJURA.
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PORTARIA Nº 268/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o gozo de 30 (trinta) dia da licença prêmio do Defensor Público MATHEUS GÓES SANTOS.
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PORTARIA Nº 267/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Designou o Defensor Público FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador.
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PORTARIA Nº 266/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público TARCÍSIO TELES FONSECA DE MACÊDO.
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PORTARIA Nº 265/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Designou a Defensora Pública GABRIELA BITTENCOURT FANECA TRIGUEIRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador.
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RESUMO DO 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2012.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 31 de março de 2018 e termo final em 30 de abril de 2018, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005.