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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 161/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública LEILA NASCIMENTO PORTUGAL.
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PORTARIA Nº 160/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública TÂMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO.
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PORTARIA Nº 159/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA.
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PORTARIA Nº 158/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA.
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PORTARIA Nº 157/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública JOANA LOPES DE PINHEIRO MONACO.
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PORTARIA Nº 156/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública BIANCA RIBEIRO SAMPAIO.
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PORTARIA Nº 155/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Concedeu ao Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
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PORTARIA Nº 154/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Deferiu o pedido de afastamento do Defensor Público Geral CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO.
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RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2016
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 12/2016 por mais 12 (doze) meses, com início em 27 de fevereiro de 2018 e término em 27 de fevereiro de 2019.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2013
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 13/2013 por mais 03 (três) meses, com início em 28 de fevereiro de 2018 e término em 28 de maio de 2018.