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PORTARIA PADAC nº. 02/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 DE VITÓRIA DA CONQUISTA\BA
Finalidade de apurar conduta contrária a interesse ou direito coletivo.
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PORTARIA Nº 01/2017 – 1º DP DE FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVEU instaurar PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO (PADAC) n° 01/2017,
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PORTARIA Nº 082/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
DEFERIU o gozo de 30 (trinta) dias de férias suspensas do Defensor Público RAFSON SARAIVA XIMENES
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PORTARIA Nº 081/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
RESOLVEU afastar, a pedido, o Defensor Público MARCÍO MARCÍLIO DE EÇA SANTOS de suas funções junto ao Gabinete do Defensor Público Geral,
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2017 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07.02.2018 e termo final em 07.02.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2014
Prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 04/2014 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23.01.2018 e término em 23.01.2020.
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PORTARIA Nº 080/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Suspendeu, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública GISELE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA ARGOLO.
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PORTARIA Nº 079/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Suspendeu as férias do Defensor Público GIL BRAGA DE CASTRO SILVA.
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PORTARIA Nº 078/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública CRISTIANE DA SILVA BARRETO.
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PORTARIA Nº 077/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Designou, em caráter excepcional, a Defensora Pública FLÁVIA DE MENEZES TELES ARAÚJO para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 1224170056557.