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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 076/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Deferiu o gozo de 05 (cinco) dias da licença prêmio suspensa da Defensora Pública MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE NOVAES.
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PORTARIA Nº 075/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR.
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PORTARIA Nº 074/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ISABELA GUEDES MOREIRA SILVA.
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PORTARIA Nº 073/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Suspendeu as férias da Defensora Pública JULIANA COELHO DA SILVEIRA.
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PORTARIA Nº 072/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Designou, até o dia 07/02/2018, a Defensora Pública ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIANA DE CASTRO para impetrar Mandado de Segurança em face de reitores de universidades que recursem matrícula de assistidos que residam ou estudem no município de Valença/BA, ainda que a demanda seja ajuizada em outra comarca do Estado.
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ATO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2017.
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RETIFICAÇÃO RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2018
Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100.
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PORTARIA Nº 071/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Deferiu o gozo de 02 (dois) dias de licença prêmio suspensa do Defensor Público EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS
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PORTARIA Nº 070/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Designou o Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO para atuar no Projeto Defensoria Pública Sem Fronteira.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2018
OBJETO: contratação da palestrante Ana Júlia Soares de Carvalho para ministrar curso teórico e prático de “Capacitação em Conciliação e Mediação de Conflitos” para Defensores e Servidores Públicos da equipe Multidisciplinar da Capital, do Interior e da Região Metropolitana, a ser realizado nos dias 26 de janeiro de 2018 e 02, 09, 16 e 23 de março de 2018, na cidade de Santo Antônio de Jesus - Bahia.