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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 401/1996, DE AGOSTO DE 1996
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PORTARIA Nº 1110/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública BETHÂNIA FERREIRA DE SOUZA licença maternidade por 30 (trinta) dias, a partir de 10/12/2017, com efeitos retroativos ao dia 10/12/2017.
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PORTARIA Nº 1109/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público FELIPE SILVA NOYA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 3º DP Especializado Extrajudicial de fazenda Pública de Salvador, no período de 11/01/2018 a 30/01/2018.
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PORTARIA Nº 1108/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública CRISTIANA MARIA FALCÃO DE MESQUITA BRITO, para atuar nos autos do Processo nº 0130011-46.2016.805.0001, em trâmite na 2ª Vara do Sistema do Juizado Especial Criminal.
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PORTARIA Nº 1107/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE suspender, por necessidade do serviço, as férias do Defensor Público CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO no período de 06/03/2017 a 25/03/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 06/03/2017.
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PORTARIA Nº 1106/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de 01 (um) dia de férias suspenso da Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY para fruição no dia 29/01/2018.
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RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2012
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 29 de dezembro de 2017 e termo final em 27 de fevereiro de 2018, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017
OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 14.110,80 (quatorze mil, cento e dez reais e oitenta centavos), para o valor mensal estimado de R$ 14.385,95 (quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017
OBJETO: concessão de revisão contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 86.789,00 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais) para o valor mensal estimado de R$ 88.459,94 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
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RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica gratuita das especialidades aqui relacionadas nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.