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Atos da Administração
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 64/2017
OBJETO: contratação da palestrante Tricia Viviane Lima Calmon para ministrar palestra no XVII Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público a ser realizado no dia 11/12/2017, na cidade de Salvador - Bahia.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2017
OBJETO: contratação da palestrante Elida de Oliveira Lauris dos Santos para ministrar palestra no XVII Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público a ser realizado no dia 04/12/2017, na cidade de Salvador - Bahia.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 1071/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 01/12/2017
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PORTARIA Nº 1076/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 899/2017, de 27 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/09/2017.
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PORTARIA Nº 1075/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público MATHEUS ROCHA ALMEIDA no período de 30/11/2017 a 19/12/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 1074/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública LARISSA NASCIMENTO PORTUGAL SÁ previstas para o período de 04/04/2018 a 23/04/2018, para fruição no período de 02/04/2018 a 21/04/2018.
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PORTARIA Nº 1073/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias das férias suspensas do Defensor Público FÁBIO GONÇALVES FONSECA para fruição no período de 20/11/2017 a 09/12/2017, com efeitos retroativos ao dia 20/11/2017.
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PORTARIA Nº 1072/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias das férias suspensas da Defensora Pública AMABEL CRYSTHINA MESQUITA MOTA para fruição no período de 27/11/2017 a 16/12/2017, com efeitos retroativos ao dia 27/11/2017.
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PORTARIA N° 1071/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE publicar a escala de Defensores Públicos plantonistas nas Defensorias Públicas Regionais e Região Metropolitana, no período de recesso de final de ano.
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PORTARIA Nº 1070/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar os servidores Raulino Leite da Silva Filho, matrícula nº 85.549.765-8, Adilson de Jesus Barbosa, matrícula nº 85.574.948-7, e Gabriela Santos da Conceição, matrícula nº 85.590.146-1, para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos eventuais, do segundo, compor a Comissão de Inventário 2017 de Bens de Consumo da Defensoria Pública do Estado da Bahia.