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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 1069/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar os(as) servidores(as) Francisco das Chagas Almeida Rebelo, matrícula nº 85.597.894-7; Nelenilton de Sousa Filho, matrícula nº 85.587.839-1, Luane de Jesus Santos, matrícula 85.588.928-7; Leonardo Pellegrini Freitas, matrícula nº 85.583.865-0, e Nalvo Gonçalves de Oliveira Neto, matrícula 85.585.866-8, para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos eventuais, do segundo, compor a Comissão de Inventário 2017 de Bens Móveis em Uso da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 987/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 01/02/2017
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 163/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 29/11/2017
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PORTARIA Nº 1068/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à servidora pública KADÍDIJA PIRES OLIVEIRA ALENCAR licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21/10/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 21/10/2017.
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PORTARIA Nº 1067/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas do Defensor Público TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR para fruição no período de 22/01/2018 a 10/02/2018.
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PORTARIA Nº 1066/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de (01) um dia de férias suspenso da Defensora Pública MILCA NAATE ANDRADE ARAÚJO para fruição em 24/11/2017, com efeitos retroativos ao dia 24/11/2017.
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PORTARIA Nº 1065/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO nos dias 08/12/2017 e 09/12/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 1064/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de (01) um dia de férias suspenso do Defensor Público PEDRO DE SOUZA FIALHO para fruição em 02/03/2018.
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PORTARIA Nº 163/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE convocar os Defensores Públicos do Estado da Bahia, com fundamento no art. 4ª, § 1º, do Regimento Interno do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE, para comparecer à Assembleia de eleição dos membros, titular e suplente, que irão compor o Conselho Deliberativo do FAJDPE, biênio 2017/2019, a ser realizada no dia 07/12/2017, das 08h:30min às 12h:30min, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ESDEP/BA, situado na rua Pedro Lessa, 123, Salvador/BA.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2017
OBJETO: contratação da palestrante Marcilene Garcia de Souza para ministrar palestra no evento Roda de Conversa com membros da Defensoria Pública e a sociedade civil sobre o papel das Comissões de Verificação de Pertencimento à População Negra, com vistas a sedimentar a política de cotas vigente no Estado da Bahia e a experiência exitosa da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017.