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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2015 por mais 12 (doze) meses, com início em 03.12.2017 e término em 03.12.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a concessão de repactuação do Contrato nº 37/2015, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, ano base 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal do contrato para R$ 486.901,55 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a redução do valor mensal do aluguel passando de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais) para R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais).
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RESUMO DO CONTRATO N° 52/2017
OBJETO: aquisição de 02 (dois) veículos de passageiros, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente.
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PORTARIA Nº 1062/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público MATHEUS GÓES SANTOS prestado à Defensoria Pública do Estado da Bahia, no período de 18/04/2012 a 22/11/2017, para os efeitos legais pertinentes.
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PORTARIA Nº 1061/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública MARTA DE OLIVEIRA TORRES licença, sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 11/03/2018 a 11/10/2018.
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PORTARIA Nº 1060/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública MAÍRA SOUZA CALMON DE PASSOS BARROS para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 4º DP Especializado de Fazenda Pública de Salvador, no período de 27/11/2017 a 16/12/2017.
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PORTARIA Nº 1059/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAÚJO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, no período de 27/11/2017 a 16/12/2017.
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PORTARIA Nº 1058/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE julgar apta para o exercício do cargo, bem como declarar confirmada na carreira, decorridos os 03 (três) anos de efetivo exercício, a Defensora Pública abaixo relacionada.
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PORTARIA Nº 1057/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas da Defensora Pública LILIANA SENA CAVALCANTE para fruição no período de 27/11/2017 a 16/12/2017.
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PORTARIA Nº 1056/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública SILVANA ABREU SAMPAIO no período de 02/04/2018 a 21/04/2018, para fruição no período de 15/02/2018 a 06/03/2018.