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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO N° 54/2017
OBJETO: contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais.
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RESUMO DO CONTRATO N° 44/2017
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, descupinização e desratização nas unidades da Defensoria Pública do Estado em Salvador.
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RESUMO DO CONTRATO N° 42/2017
OBJETO prestação dos serviços de fornecimento de passagens terrestres, intermunicipais e interestaduais, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2015 por mais 06 (seis) meses, com início em 02.12.2017 e término em 02.06.2018.
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EDITAL Nº 002/2017, de 17 de novembro de 2017
RESOLVE tornar pública a relação das chapas compostas por candidatos que formalizaram inscrição no processo de escolha dos membros que exercerão a titularidade e a suplência no Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia (FAJDPE/BA), biênio 2017/2019, em eleição a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2017
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PORTARIA Nº 1044/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA, para atuar no Processo Disciplinar Sumário instaurado por meio da Portaria em PDS nº CSO-01/2017, publicada na BIO nº 028, de 10 a 14/07/2017.
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PORTARIA Nº 1043/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à servidora pública MARIANA DE JESUS SANTOS NERI licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05/11/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 05/11/2017.
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PORTARIA Nº 1042/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público LUCIANO TRINDADE ROCHA no período de 29/11/2017 a 18/12/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 1041/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item II do Edital nº 001/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.
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PORTARIA Nº 1040/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deslocar a candidata ao cargo de Defensor Público, 1ª Classe, ANA FLÁVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA, para o final da lista do VII Concurso Público, Edital nº 01/2016/DPE/BA, nos termos do parágrafo único, do artigo 95, da LC 26/2006, considerando o pedido constante no bojo do PA 1224170092804.