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Atos da Administração
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RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2013
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 20.12.2017 e término em 20.12.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 1014/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública EVA FERREIRA DA SILVA 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 01/02/2018 a 02/03/2018.
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PORTARIA Nº 1013/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público GIL BRAGA DE CASTRO SILVA no período de 08/01/2018 a 27/01/2018, assegurando o gozo para momento oportuno.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 51/2017
OBJETO: pagamento de 12 (doze) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina.
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PORTARIA Nº 1010/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES, para atuar em colaboração na Sessão Plenária do Júri, referente ao Processo nº 5554-85.2007.805.0191, no dia 07/11/2017, na Comarca de Paulo Afonso - BA.
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PORTARIA Nº 1005/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE designar, em caráter excepcional, os Defensores Públicos BRUNO MOURA DE CASTRO, titular da 2ª DP Especializada da Infância e Juventude de Salvador e MAURÍCIO GARCIA SAPORITO, titular da 3ª DP Especializada do Júri de Salvador, para atuarem no Mutirão da 5ª Vara da Infância e Juventude a ser realizado no período de 06/11 a 07/12, sem prejuízo das respectivas titularidades.
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PORTARIA Nº 1012/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item II do Edital nº 001/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.
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PORTARIA Nº 1011/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE, exonerar o Defensor Público de Classe Inicial, GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA.
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PORTARIA Nº 1006/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público JOSÉ MANOEL BLOISE FALCÓN prestado à Fabricação de Artefatos de Prata e outros, à Remundi Viagens e Turismo Ltda e à Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, no período de 03/05/1976 a 16/06/1986, para os efeitos legais pertinentes.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 39/2017
OBJETO: locação de 10 (dez) vagas para estacionamento de veículos utilizados pelos Defensores Públicos do Estado da Bahia e/ou de propriedade da Defensoria Pública nas instalações da Contratada, situada na Avenida Joana Angélica, nº 79, Nazaré, Salvador, Bahia, CEP nº 40.020-200.