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PORTARIA Nº 959/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE delegar competência à Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado, GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO, para firmar Declaração de Ordenador da Despesa e o respectivo Termo de Dispensa/Inexigibilidade, autorizando a realização da despesa até o limite de R$8.000,00 (oito mil reais), com efeitos retroativos ao dia 01/01/2017, ficando revogada a Portaria nº 197/2016.
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PORTARIA Nº 958/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE delegar competência à Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado, GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO, para firmar Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Crédito, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com efeitos retroativos ao dia 01/01/2017, ficando revogada a Portaria nº 196/2016.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017
OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 16/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 11.676,26 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 12.328,30 (doze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos).
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2015 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 29.10.2017 e termo final em 29.10.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2012
OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 45/2012, por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial 24.10.2017 e termo final 24.10.2019.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
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RESUMO DO CONTRATO N° 46/2017
OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 01 (uma) agência, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação.
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PORTARIA Nº 957/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas do Defensor Público PEDRO DE SOUZA FIALHO para fruição no período de 27/11/2017 a 16/12/2017.
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PORTARIA Nº 956/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública EVA FERREIRA DA SILVA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 1º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador, no período de 19/10/2017 a 17/11/2017, com efeitos retroativos ao dia 19/10/2017.
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PORTARIA Nº 955/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público MURILLO MANOEL ROCHA BAHIA MENEZES nos dias 31/10/2017 e 01/11/2017, assegurando o gozo para os dias 11/10/2017 e 06/11/2017, com efeitos retroativos ao dia 11/10/2017.