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PORTARIA Nº 945/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública JEANE MEIRA BRAGA no período de 27/11/2017 a 03/12/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 40/2017
OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2017
OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina.
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PORTARIA Nº 944/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE designar os Defensores Públicos TATIANA CÃMARA ASSIS VELHO DA CUNHA, TÂMIRES ARIEL LIMA CARDOSO e FÁBIO GONÇALVES FONSECA para atuarem, extraordinariamente, nos dias 09/10/2017, 10/10/2017 e 11/10/2017, junto às Comarcas de Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, sem prejuízo das suas titularidades/designações, com efeitos retroativos ao dia 09/10/2017.
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PORTARIA Nº 943/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública JÚLIA ARAÚJO DE ABREU FILHO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP de Jequié, no período de 09/10/2017 a 28/10/2017, com efeitos retroativos ao dia 09/10/2017.
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PORTARIA Nº 942/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO no período de 11/09/2017 a 30/09/2017, assegurando o gozo para o período de 09/10/2017 a 28/10/2017, com efeitos retroativos ao dia 11/09/2017.
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PORTARIA Nº 941/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.
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PORTARIA Nº 940/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço público da servidora DANIELA MARIANO BARRETO DA CUNHA prestado à Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 05/05/1997 a 01/07/1997, à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no período de 12/08/2014 a 01/01/2015, à Secretária da Fazenda do Estado da Bahia, no período de 03/04/2015 a 30/06/2017, e à Defensoria Pública do Estado da Bahia, nos períodos de 11/03/2008 a 30/07/2013 e de 30/06/2017 a 09/10/2017, para os efeitos legais pertinentes.
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PORTARIA Nº 939/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO no período de 03/04/2017 a 22/04/2017, para fruição no período de 09/10/2017 a 28/10/2017, com efeitos retroativos ao dia 03/04/2017.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLVE:
Designar os Defensores, Dra. Alda Monteiro Gonçalves, cadastro nº 16.269.351-9 e Dr. Ricardo Cláudio Carillo Sá, cadastro nº 85.569.817-3, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Dra. Maria Célia Nery Padilha, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos e as condutas descritos no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório.