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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 31/2017
OBJETO: pagamento de 06 (seis) inscrições para o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 25 de outubro a 27 de outubro de 2017, em Cuiabá.
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PORTARIA Nº 752/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público DANIEL SOEIRO DE FREITAS no período de 08/08/2017 a 15/08/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 08/08/2017.
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PORTARIA Nº 751/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público WESLEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA de 01/12/2017 a 20/12/2017, para fruição no período de 08/01/2018 a 27/01/2018.
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PORTARIA Nº 750/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública PAULA PEREIRA DE ALMEIDA no dia 14/08/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 14/08/2017.
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PORTARIA Nº 749/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público CÉSAR ULISSES OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA no dia 28/06/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 28/06/2017.
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PORTARIA Nº 748/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE conceder ao Defensor Público JÚLIO BATISTA NEVES FILHO licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período compreendido entre 26/06/2017 a 24/08/2017, com efeitos retroativos ao dia 26/06/2017.
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PORTARIA Nº 743/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS nos dias 16/08/2017 e 17/08/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 16/08/2017.
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PORTARIA Nº 742/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas do Defensor Público DANIEL NICORY DO PRADO para fruição no período de 11/09/2017 a 30/09/2017.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 701/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 01/08/2017
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PORTARIA Nº 746/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública JEANE MEIRA BRAGA para atuar, extraordinariamente, nos autos referentes à apuração dos fatos narrados no IDEA nº 003.0.218921/2010.