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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 710/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 03/08/2017
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PORTARIA Nº 722/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAÚJO no dia 14/08/2017, assegurando o gozo para o dia 06/09/2017.
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PORTARIA Nº 721/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para atuar extraordinariamente em Sessão Plenária do Júri, referente ao Processo n° 0301943-96.2015.805.0079, no dia 21/08/2017, na Comarca de Eunápolis.
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PORTARIA Nº 720/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público PEDRO PAULO CASALI BAHIA para atuar extraordinariamente nas Audiências do Mutirão do Júri da Comarca de Camaçari - BA, referentes aos processos 0011448-52.2011 e 0000055-04.2009, no dia 14/08/2017, e aos processos 0300998-35.2015 e 0301852-29.2015, no dia 15/08/2017.
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EDITAL Nº 005, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE resolver publicar a inscrição que apresentou pendência em relação aos requisitos do art. 120, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, concedendo-se o prazo de 48 horas para as devidas regularizações.
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PORTARIA Nº 719/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO de 01/06/2017 a 20/06/2017, para fruição no período de 10/09/2017 a 30/09/2017.
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PORTARIA Nº 718/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE conceder ao Defensor Público JOSÉ GANEM NETO 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 08/08/2017 a 06/09/2017, com efeitos retroativos ao dia 08/08/2017.
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PORTARIA Nº 717/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública TATIANE CHAGAS ALVES 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 12/09/2017 a 11/10/2017.
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PORTARIA Nº 716/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública WALMÁRIA FERNANDES SILVA 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 13/11/2017 a 12/12/2017.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA RESERVADA DO CSDP, DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
Assunto: Processo nº 1224160094442, Autoria: Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, assunto: solicitação de providências/afastamento. Prejudicado.