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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 1202/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
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PORTARIA Nº 1201/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com provento integral, ao Defensor Público BARTOLOMEU OLIVEIRA DA SILVA, Classe Final, com fulcro na antiga redação do art. 40, §1º, inciso III, da Carta Magna.
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PORTARIA N° 1200/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
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PORTARIA Nº 1199/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicou a tabela de férias individuais do ano de 2020 dos Defensores Públicos, conforme anexo único que integra este ato.
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PORTARIA Nº 1198/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designou a Defensora Pública AMABEL CRYSTHINA MESQUITA MOTA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 4ª DP de Defesa da Mulher de Salvador, no período de 02/12/2019 a 31/12/2019.
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PORTARIA N° 1197/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
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PORTARIA Nº 1196/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
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PORTARIA Nº 1195/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Suspendeu 02 (dois) dias de férias da Defensora Pública CLARISSA VERENA LIMA FREITAS, nos dias 19/11/2019 e 22/11/2019, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 1194/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designou a Defensora Pública REBECA SAMPAIO LIMA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 30º DP de Família de Salvador, no período de 20/11/2019 a 19/12/2019.
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PORTARIA Nº 1193/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Suspendeu 30 (trinta) dias de férias da Defensora Pública FABIANNE DE OLIVEIRA SOUZA, no período de 20/11/2019 a 19/12/2019, assegurando o gozo para momento oportuno.