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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 703/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público RODOLFO MARQUES BARBIERE de 29/11/2017 a 18/12/2017, para fruição no período de 23/10/2017 a 11/11/2017.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 25.2017
OBJETO: locação do imóvel urbano não residencial, situado na Rua Rio de Contas, nº 459B, Nobre, Brumado/BA, CEP nº 46.100-000, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública.
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RESUMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO VOLUNTÁRIO
OBJETO: proporcionar aos estudantes de Direito da INSTITUIÇÃO DE ENSINO regularmente matriculados oportunidade de estágio voluntário na INSTITUIÇÃO CONCEDENTE para complementação de ensino e de aprendizagem como instrumento de integração, treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, visando à complementação educacional e a formação do estagiário para o exercício da cidadania e para o trabalho.
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Processo: 1224170049968
Assunto: Suplementação de 58 vagas ao Edital nº 03/2014
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE Nº 001/2017
CONVOCA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SALVADOR - Ba, no dia 02 de agosto de 2017, das 13h às 17h.
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PORTARIA Nº 702/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público BRUNO MOURA DE CASTRO nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017, assegurando o gozo para os dias 25/07/2017 e 27/07/2017, com efeitos retroativos ao dia 07/07/2017.
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PORTARIA Nº 701/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
RESOLVE designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem extraordinariamente no mutirão de Audiências e Sessões Plenárias do Júri.
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PORTARIA Nº 700/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para exercer suas funções junto ao Gabinete do Defensor Público Geral, sem prejuízo da sua titularidade.
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PORTARIA Nº 699/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017
RESOLVE:
exonerar, a pedido, o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO do cargo de Subcoordenador da Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execução Penal;
nomear a Defensora Pública FABÍOLA MARGHERITA PACHECO DE MENEZES para o cargo de Subcoordenador da Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execução Penal, sem prejuízo da sua titularidade. -
PORTARIA Nº 605, DE 29 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras da DPE : Vanda Maria Amorim, matrícula n°85.580.407-5, Luciana Rodrigues Costa, matrícula n°85.581.925-8 e Roberta Gusmão de Oliveira Disnard, Técnica em Comunicação Social da DPU matrícula nº 353.261, para, sob a presidência da primeira, constituírem a subcomissão Técnica, nos termos do Art. 10§1º da Lei nº 12.232/10, encarregada de analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes na Concorrência 01/2017 Processo Administrativo nº 1224170009230, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 01 (uma) agência, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação desta Defensoria Pública.
Art. 2º Esta Portaria revoga a de nº 447 publicada no DOE de 13 de junho de 2017.