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RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016
OBJETO: inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços, na qualidade de Anexo I, referentes à redistribuição nos valores das planilhas contratual e licitatória relativas ao processo número 1224150057190, em virtude do surgimento de demandas para as Unidades Defensoriais do Canela e do CAB I (Sussuarana).
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EDITAL Nº 004/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Considera o artigo 98 da ADCT da Constituição Federal que estabelece que “a lotação dos Defensores Públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.
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EDITAL Nº 003/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Considera o artigo 98 da ADCT da Constituição Federal que estabelece que “a lotação dos Defensores Públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.
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PORTARIA Nº 602/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE publicar a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, na forma de anexo único. As reclamações contra a lista poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação, conforme disposto no § 1º, do art. 112, da referida Lei.
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PORTARIA Nº 601/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANDRÉ LIMA CERQUEIRA de 13/11/2017 a 02/12/2017, para fruição no período de 11/09/2017 a 30/09/2017.
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PORTARIA Nº 600/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR no período de 26/06/2017 a 15/07/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeito retroativo ao dia 26/06/2017.
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PORTARIA Nº 599/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 4º DP de Camaçari, no período de 01/07/2017 a 31/07/2017.
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PORTARIA Nº 598/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas do Defensor Público MARCUS CAVALCANTI SAMPAIO para fruição no período de 11/09/2017 a 30/09/2017.
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PORTARIA Nº 597/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público JUAREZ ANGELIN MARTINS de 26/06/2017 a 15/07/2017, para fruição no período de 10/07/2017 a 29/07/2017, com efeitos retroativos a 26/06/2017.
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PORTARIA Nº 596/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública SANDRA REGINA SILVA MELO de 26/06/2017 a 15/07/2017, para fruição no período de 25/06/2018 a 14/07/2018, com efeitos retroativos a 26/06/2017.