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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 579/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item II do Edital nº 001/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.
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PORTARIA Nº 578/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deslocar o candidato ao cargo de Defensor Público, Classe Inicial, DANILO KEITI GOTO, para o final da lista do VII Concurso Público, Edital nº 01/2016, nos termos do parágrafo único, do artigo 95, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 561/2017, PUBLICADA NO DOE DE 15/06/2017
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PORTARIA Nº 573/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público FELIPE SILVA NOYA para atuar de forma excepcional, nos autos do Processo Judicial nº 0502287-82.2016.8.05.0039, sem qualquer custo para aa Administração.
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PORTARIA Nº 572/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 3ª DP de Camaçari, no período de 01/07/2017 a 31/07/2017.
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PORTARIA Nº 571/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público JOÃO RICARDO ALCÂNTARA CAMPOS para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 3ª DP de Camaçari, nos períodos de 01/06/2017 a 30/06/2017 e de 01/08/2017 a 30/08/2017, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2017.
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PORTARIA Nº 570/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA no período de 26/06/2017 a 15/07/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 569/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo de 01 (um) dia de férias suspenso da Defensora Pública SILVANA ABREU SAMPAIO para fruição no dia 26/06/2017.
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PORTARIA Nº 568/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública DANIELLE FONSECA COSTA de 26/06/2017 a 15/07/2017, para fruição no período de 19/02/2018 a 10/03/2018, e de 03/07/2017 a 22/07/2017, para fruição no período de 24/07/2017 a 12/08/2017.
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PORTARIA Nº 567/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ANA VIRGÍNIA FERNANDES DA ROCHA de 16/10/2017 a 04/11/2017, para fruição no período de 26/06/2017 a 15/07/2017.