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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 560/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE alterar a Portaria nº 259/2017, de 20 de março de 2017, que trata da tabela de substituição automática para o ano de 2017, no que se refere à Especializada Criminal e de Execução Penal, na forma abaixo, revogando-se as disposições em contrário.
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PORTARIA Nº 562/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item II do Edital nº 001/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.
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PORTARIA Nº 561/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017
RESOLVE lotar o Defensor Público FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA no 16º DP Especializado Cível, de Relações de Consumo e Comercial de Salvador.
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PORTARIA Nº 559/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 558/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 557/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 555/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 554/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 553/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 552/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017