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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 551/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 550/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 549/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 548/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 547/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 546/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 545/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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PORTARIA Nº 544/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Defere pedido de alteração de férias da Defensora Pública VERÔNICA DE ANDRADE NASCIMENTO de 26/06/2017 a 15/07/2017, para fruição no período de 14/08/2017 a 02/09/2017.
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PORTARIA Nº 543/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar o servidor ALUÍZIO VIANA ORIÁ FILHO, matricula nº 85.603.247-1 para compor a Comissão de acompanhamento da execução dos contratos de serviços terceirizados da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de fiscalizar os serviços de natureza contínua de conservação e limpeza, copa e cozinha, suporte administrativo e operacional de prédios públicos, manutenção predial, vigilância e segurança patrimonial, transporte, sujeitos à disciplina da Lei nº 12.949, constituída por meio da Portaria nº 294/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2016, em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA SÁ VIANA, matrícula nº 85.442.686-6, com efeitos retroativos ao dia 22/03/2017.
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PORTARIA Nº 542/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar os servidores públicos: Vanda Maria Amorim, matrícula n°85.580.407-5, Luciana Rodrigues Costa, matrícula n°85.581.925-8 e Gabriel Correia Pinheiro, matrícula nº 353.261, para constituírem a subcomissão Técnica, nos termos do §1º, art. 10 da Lei nº 12.232/10, encarregada de analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes na Concorrência nº01/2017, Processo Administrativo nº 1224170009230, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 01 (uma) agência, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação desta Defensoria Pública.