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Atos da Administração
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2013
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2013 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 05.06.2017 e termo final em 05.06.2018.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 12/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADORES DE TENSÃO, PROJETORES MULTIMÍDIA E FITAS CARTUCHO, CONFORME QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO II TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
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PORTARIA Nº 541/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE indicar os nomes dos Defensores Públicos para compor o Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras, no período de 2017/2018.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2017
OBJETO: pagamento de 02 (duas) inscrições para o Curso de Processo Legislativo na captação de recursos com foco em Emendas Parlamentares, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho de 2017, em Brasília.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 11/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS INSTALAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, NAS UNIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO, CONFORME QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO B - DISPOSIÇÕES ESPECIFÍCAS ANEXAS AO EDITAL.
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PORTARIA Nº 540/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE indicar os nomes dos Defensores Públicos abaixo listados para compor a Comissão Estadual de Defensores Públicos de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, biênio 2017/2019.
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PORTARIA Nº 538/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES nos dias 17/05/2017, 18/05/2017 e 19/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 17/05/2017.
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PORTARIA Nº 539/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas do Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS para fruição no período de 18/08/2017 a 06/09/2017.
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PORTARIA Nº 537/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública CARINA GÓES DA SILVA no período de 27/06/2017 a 30/06/2017, assegurando o gozo para o período de 09/07/2017 a 12/07/2017.
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PORTARIA Nº 536/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública LILIANA SENA CAVALCANTE para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 3º DP Especializado de Execução Penal de Salvador, no período de 07/06/2017 a 23/06/2017.