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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 516/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender 02 (dois) dias da licença maternidade da Defensora Pública LEILA NASCIMENTO PORTUGAL em 17/05/2017 e 19/05/2017, assegurando o gozo para os dias 06/08/2017 e 07/08/2017.
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PORTARIA Nº 515/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública LILIANA SENA CAVALCANTE nos dias 17/05/2017 e 19/05/2017, assegurando o gozo para os dias 06/06/2017 e 07/06/2017, com efeito retroativo ao dia 17/05/2017.
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PORTARIA Nº 513/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE homologar a escala de Defensores Públicos e Servidores, abaixo relacionados, que trabalharam em regime de plantão no período da Micareta no Município de Feira de Santana, entre os dias 18/05/2017 a 22/05/2017.
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PORTARIA Nº 526/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item II do Edital nº 001/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.
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PORTARIA Nº 514/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO no período de 16/05/2017 a 19/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeito retroativo ao dia 16/05/2017.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
Assunto: Realização de sabatina com a candidata Maria Célia Nery Padilha ao cargo de Corregedor Geral, biênio 2017/2019.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017
Assunto: Proposta de Resolução concernente a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos para Defensor Público e para Servidor da DPE/BA.
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017
Assunto: Aprovação da ata da 130ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.
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PORTARIA Nº 507/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017
RESOLVE suspender, por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública MARIA CÉLIA NERY PADILHA nos dias 05 e 06/06/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIA E DE FILMAGEM PARA A COBERTURA DE SOLENIDADES, AÇÕES, REUNIÕES E EVENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA A SEREM REALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA, CONFORME QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO II TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.