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PORTARIA Nº 429/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público CÉSAR ULISES OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA de 29/05/2017 a 12/06/2017, para fruição no período de 05/06/2017 a 19/06/2017.
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PORTARIA Nº 427/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público BRUNO MOURA DE CASTRO nos dias 02/05/2017, 05/05/2017, 17/05/2017, 18/05/2017 e 19/05/2017, assegurando o gozo para o período de 22/05/2017 a 26/05/2017, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2017.
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PORTARIA Nº 426/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
RESOLVE conceder à servidora pública LEILA VIRGÍNIA VIEIRA LIMA licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05/05/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 05/05/2017.
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ATO Nº 02, DE 25 DE MAIO DE 2017
Considera o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2017
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2017 por mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar de 20.05.2017 a 20.06.2017, bem como a prorrogação do prazo de execução, também por mais 30 (trinta) dias, com início em 19.05.2017 e término em 19.06.2017, com base no art. 141, I, da Lei Estadual nº 9.433/2005. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA JURÍDICA
OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia da Rede Governo Capital para a DPE referente ao mês de abril de 2017.
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RESUMO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: estabelecer um canal direto de comunicação, viabilizando a resolução extrajudicial de potenciais demandas dos assistidos da Defensoria Pública do Estado da Bahia em face do cooperante ITAÚ UNIBANCO, no âmbito do Estado da Bahia.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 10/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3, ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 03 (TRÊS) ANOS, GERADOS E ARMAZENADOS EM MÍDIA CRIPTOGRAFADA (TOKEN) PARA PORTA USB, COM FORNECIMENTO DA MÍDIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO II TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de maio de 2017 até 23 de maio de 2018, conforme prevê a sua Cláusula Segunda, e de acordo com o que prescrevem os dispositivos específicos da legislação aludida, pertinente e em vigor.
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA/2014
Convoca a candidata habilitada no processo seletivo simplificado, Edital 003/2014, com vistas à contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, abaixo relacionado, a comparecer no dia 31/05/2017, no horário das 08h30min às 11h30min, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situada à Avenida Ulisses Guimarães nº 3386, Edifício Multicab Empresarial I, Sussuarana, Salvador-BA.