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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 412/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
RESOLVE exonerar a servidora MARÍLIA PORTELA PEREIRA do cargo de Secretário Administrativo, símbolo DAI-5, com efeitos retroativos ao dia 15/05/2017.
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Edital nº 19/2017 – Homologação do Resultado Final
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso, por meio Anexo Único deste Edital, de acordo com o item 5 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2017
OBJETO: renovação do software para cálculos de financiamento e atualização de valores (ABACUS), comercializada exclusivamente pela empresa New Soft Informática.
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RESUMO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014
OBJETO: acréscimo de 01 (um) posto de servente com material, área administrativa, 44 horas semanal, cuja prestação dos serviços se destina à unidade da Defensoria Pública localizada no Município de Camaçari/BA.
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PORTARIA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA Nº 004/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
Resolve:
Artigo 1º - Criar a série Revistas Temáticas da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 459/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender 03 (três) dias da licença maternidade da Defensora Pública FLÁVIA APOLÔNIO GOMES em 17/05/2017, 18/05/2017 e 19/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 460/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA nos dias 17/05/2017 e 18/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 458/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública OLÍVIA DE PAULA SANTOS FONSECA de 10/07/2017 a 29/07/2017, para fruição no período de 17/07/2017 a 05/08/2017.
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PORTARIA Nº 457/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender 01 (um) dia de férias da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA em 27/03/2017, assegurando o gozo para o dia 22/05/2017, com efeitos retroativos ao dia 27/03/2017.
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PORTARIA Nº 456/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA de 29/05/2017 a 17/06/2017, para fruição no período de 13/08/2017 a 01/09/2017.