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PORTARIA Nº 406/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
RESOLVE Art. 1º - Fica criada no âmbito da Defensoria Pública do Estado a Comissão de Política de Recursos Humanos - COPERH/DPE, de caráter consultivo.
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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 50/2016
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 50/2016, celebrado em 29/08/2016, com fulcro nos artigos 167, XX, c/c o artigo 168, II, ambos da Lei Estadual n° 9.433/05.
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PORTARIA Nº 400/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública CYNARA PEIXOTO FERNANDES ISENSEE de 08/05/2017 a 27/05/2017, para fruição no período de 27/11/2017 a 16/12/2017, com efeitos retroativos ao dia 08/05/2017.
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PORTARIA Nº 399/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração do gozo da licença prêmio do Defensor Público MARCOS ANTÔNIO PITHON NASCIMENTO de 16/10/2017 a 11/11/2017, para fruição no período de 20/11/2017 a 19/12/2017.
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PORTARIA Nº 398/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público MARCOS ANTÔNIO PITHON NASCIMENTO de 03/07/2017 a 22/07/2017, para fruição no período de 11/09/2017 a 30/09/2017.
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PORTARIA Nº 397/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública SÔNIA MARIA DE CARVALHO SANTANA de 11/09/2017 a 30/09/2017, para fruição no período de 02/10/2017 a 21/10/2017.
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PORTARIA Nº 395/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender 01 (um) dia da licença prêmio da Defensora Pública FABIANA ALMEIDA MIRANDA em 02/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2017.
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PORTARIA Nº 396/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública ROBERTA CHAVES BRAGA no período de 17/05/2017 a 21/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 394/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público ALEX RAPOSO DOS SANTOS no período de 22/05/2017 a 25/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 393/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA no período de 08/05/2017 a 27/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 08/05/2017.