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PORTARIA Nº 294/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAÚJO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação extrajudicial especializado em Fazenda Pública.
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PORTARIA Nº 292/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
RESOLVE designar o Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 8ª DP de Instância Superior, com atuação na 4ª Câmara Cível e Secretaria Especial de Recursos, no período de 01/04/2017 a 30/04/2017, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2017.
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PORTARIA Nº 293/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
RESOLVE publicar a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, na forma de anexo único. As reclamações contra a lista poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação, conforme disposto no § 1º, do art. 112, da referida Lei.
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EDITAL Nº 001/2017 – OUVIDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
Estabelece critérios para a inscrição e habilitação dos/as cidadãos/ãs representantes de organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias para participar do processo de constituição do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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Edital nº 14/2017 – Resultado Preliminar após avaliação de títulos
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 180ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2016
Assunto: Apresentação da proposta orçamentária 2017. Deliberação: Aprovada, à unanimidade a proposta orçamentária apresentada
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE ABRIL DE 2017
RESOLVE:
Art. 1º. O Conselho Superior formará lista tríplice composta por membros da classe mais elevada da carreira, Defensor Público de Instância Superior, em Sessão Extraordinária em 22 de maio de 2017 após a eleição e constituição do novo CSDPE, para escolha e nomeação do Corregedor Geral da Defensoria Pública, que terá mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017
OBJETO: prorrogação do prazo do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 25.03.2017 e termo final em 25.04.2017, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015
OBJETO: acréscimo de 08 (oito) postos de Recepção VI, no valor unitário de R$ 4.389,61 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), passando o valor mensal do contrato para R$ 476.758,92 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).
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RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo ao Contrato nº 03/2016, de 01 (hum) posto de vigilância diurno e de 01 (hum) posto de vigilância noturno para o município de Simões Filho/BA, cujo valor mensal é de R$ 16.678,87 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), com base no disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005.