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EDITAL Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
FAZ SABER aos senhores Defensores Públicos, com atuação nos órgãos de execução com atuação em Direitos Humanos, que se encontram abertas as inscrições para as vagas da Comissão Estadual de Defensores Públicos de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 2017/2019.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 23/02/2017, o prazo da Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de fevereiro de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.
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PORTARIA Nº 228/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE conceder ao Defensor Público JOSÉ VALDIR DA COSTA licença para acompanhar pessoa da família pelo prazo de 15 (quinze) dias.
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PORTARIA Nº 227/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE conceder à Defensora Pública MARIA SÍLVIA OLIVEIRA DA SILVA TAVARES licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 004, DE 03 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE:
Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, as Defensoras Públicas, Maria Célia Nery Padilha, cadastro nº 16.254.596-0 e Elaina Borges de Sousa Rosas cadastro nº 85.470.119-3, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, comporem a Comissão desta Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04.2013 DPE
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 04/2013 por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/03/2017 e termo final 01/03/2018.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2016
OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 12/2016 por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de fevereiro de 2017 e término em 26 de fevereiro de 2018.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 005, DE 03 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE:
Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Robson Vieira Santos, cadastro nº 85.444.609-4 e Walmary Dias Pimentel, cadastro nº 16.291.705-2 para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, comporem a Comissão desta Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 225/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES previstas para 06/03/2017 a 25/03/2017.
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PORTARIA Nº 226/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública LAÍSSA SOUZA DE ARAÚJO ROCHA previstas para 02/05/2017 a 21/05/2017.