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PORTARIA Nº 205/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de contribuição da Defensora Pública CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHÃES pelo período de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias.
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PORTARIA Nº 204/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública ANALEIDE LEITE DE OLIVEIRA ACCIOLY para exercer a substituição automática.
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PORTARIA Nº 203/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ISAURA EULINA NEGROMONTE NASCIMENTO BEZERRA de 09/11/2017 a 08/12/2017.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE:designar os Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira, cadastro nº16.179.494-3 e Armando Fauaze Novaes, cadastro nº 16.269.345-4
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº002/2017, publicada em 20 de fevereiro de 2017 no D.O. do Estado da Bahia
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº001/2017, publicada em 20 de fevereiro de 2017 no D.O. do Estado da Bahia
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RESUMO DO CONTRATO N° 14/2017
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para 08 (oito) veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia
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RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a adição de 13 (treze) ares condicionados tipo Split, na quantidade, valor e local de instalação indicada na planilha descritiva.
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PORTARIA PADAC Nº 05/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INTERNO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO
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PORTARIA PADAC Nº 04/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INTERNO PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA REDE MUNICIPAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO