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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 195/2017, DE 20 DE FEVREIRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA no período de 06/03/2017 a 25/03/2017
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PORTARIA Nº 196/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLVE designar o servidor ADEMÁRIO BASTOS SANTOS FILHO para substituir a Diretora Administrativa nas suas faltas e impedimentos
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RESUMO DO CONTRATO EMERGENCIAL N° 15/2017
OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade.
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RESOLUÇÃO N° 002/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Regulamenta normas para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública - Biênio 2017/2019.
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, biênio 2017/2019.
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RESUMO DO CONTRATO Nº 13/2017
OBJETO: Reforma da nova Unidade Defensorial de Irecê, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado da Bahia, localizada na Rua Antônio Carlos Magalhães, Nº 84, Centro, Irecê - Bahia.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2017
OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade.
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RESUMO DO CONTRATO N° 09/2017
OBJETO: aquisição de licenças de uso de 05 (cinco) softwares da AUTODESK AUTOCAD 2017.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016
OBJETO: acréscimo de, aproximadamente, 20% ao valor inicial do Contrato nº 61/2016, que corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2016
OBJETO: acréscimo de, aproximadamente, 24,13% ao valor inicial do Contrato nº 60/2016, que corresponde a R$ 8.785,93 (oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos)