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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO N° 05/2017
OBJETO: prestação de serviços continuados de copa e cozinha para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RESUMO DO CONTRATO N° 04/2017
OBJETO: prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 060/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
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RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 22.01.2017 e termo final em 22.01.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 072/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 057/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
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PORTARIA Nº 091/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, incisos V, XLI e LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006
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PORTARIA Nº 089/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias suspensas da Defensora Pública MARTA DE OLIVEIRA TORRES para fruição nos dias 15, 16, 17, 20 e 21/02/2017.
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PORTARIA Nº 090/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE deferir o gozo das férias do Defensor Público RODOLFO MARQUES BARBIERE para fruição no período de 29/11/2017 a 18/12/2017.
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PORTARIA Nº 087/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público EDUARDO FELDHAUS no período de 30/01/2017 a 18/02/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.