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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 040/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública GISELE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA ARGOLO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 17ª DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador
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PORTARIA Nº 039/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública IASNAIA SILVA RIBEIRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 8ª DP de Instância Superior, com atuação na 4ª Câmara Cível e Secretaria Especial de Recursos
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PORTARIA Nº 038/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE designar a Defensora Pública MARIA CÉLIA NERY PADILHA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 8ª DP de Instância Superior, com atuação na 4ª Câmara Cível e Secretaria Especial de Recursos
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, REALIZANDO MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 38/2016
OBJETO: rescisão unilateral do Contrato nº 38/2016, de 1º de agosto de 2016
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015
OBJETO: acréscimo de 08 (oito) postos de Recepção II e de 09 (nove) postos de Recepção VI, em observância ao quanto disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor mensal do contrato para R$ 441.642,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).
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REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIRETRIZES BIÊNIO 2017/2019
REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIRETRIZES BIÊNIO 2017/2019 DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DPE/BA
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PORTARIA Nº 037/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE conceder a Defensora Pública ISAURA EULINA NEGROMONTE NASCIMENTO BEZERRA 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 19/01/2017 a 17/02/2017.
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PORTARIA Nº 036/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública HÉLIA MARIA AMORIM SANTOS BARBOSA no dia 09/01/2017, assegurado o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 09/01/2017
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PORTARIA Nº 035/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público DANIEL NICORY DO PRADO no período de 09/01/2017 a 28/01/2017, assegurado o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 09/01/2017