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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 005/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Deferimento do pedido de alteração das férias do Defensor Público MATHEUS GÓES SANTOS.
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PORTARIA Nº 004/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Suspensão das férias da Defensora Pública LAÍSSA SOUZA DE ARAÚJO ROCHA.
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PORTARIA Nº 003/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Designação do Defensor Público MANOEL PORTELA JÚNIOR para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 15ª DP de Feira de Santana.
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PORTARIA Nº 002/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Concessão ao Defensor Público MAURÍCIO MARTINS MOITINHO 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 001/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Suspensão das férias do Defensor Público JUAREZ ANGELIM MARTINS no dia 10/01/2017, assegurando o gozo para o momento oportuno.
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PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – 2017
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PORTARIA Nº 009/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
Aprovação do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE.
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EDITAL DE ABERTURA DO IX EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO JURÍDICO
EDITAL N° 001/2017
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RESUMO DO CONTRATO Nº 01/2017
Prestação de serviços destinados ao planejamento, organização, coordenação, avaliação e realização de seleção pública para contratação de estagiários de nível superior em Direito na capital e no interior.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1034/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 23/12/2016.