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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO Nº 58.2016
Aquisição de mobiliário, de acordo com as especificações constantes do Pregão Eletrônico 38/2016.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2012
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 44/2012 por mais 12 (doze) meses, com início em 01.11.2016 e término em 01.11.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 911/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Designação da Defensora Pública CYNARA PEIXOTO FERNANDES ISENSEE para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 8º DP Especializado Criminal de Salvador.
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PORTARIA Nº 908/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Suspensão das férias do Defensor Público DIOGO DA MOTA SANTOS no dia 20/03/2017, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 907/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público DIOGO DA MOTA SANTOS.
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PORTARIA Nº 906/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração das férias da Defensora Pública BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA.
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PORTARIA Nº 905/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
Designação, em caráter excepcional, o Defensor Público IGOR RAPHAEL DE NOVAES SANTOS para atuar extraordinariamente na Sessão Plenária do Júri, no Processo nº 0000207-57.2015.805.0228, a ser realizado na Comarca de Santo Amaro/BA.
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PORTARIA Nº 904/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública ISABELA GUEDES MOREIRA DA SILVA, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 20 (vinte) dias.
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PORTARIA Nº 903/2016, DE 04 DE VOVEMBRO DE 2016.
Designação da Defensora Pública LÍVIA SILVA DE ALMEIDA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 7ª DP de Itabuna/BA.
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PORTARIA Nº 902/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Deferimento do gozo de 01(um) dia de férias suspensa da Defensora Pública LAÍSSA SOUZA DE ARAÚJO ROCHA.