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Atos da Administração
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PORTARIA PADAC Nº 008/2016, 19 DE SETEMBRO DE 2016
Instauração de PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DANO COLETIVO PADAC /2016.
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RESUMO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2008
Prorrogação da vigência do Contrato nº 47/2008, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01.11.2016 e termo final 01.11.2017. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
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EDITAL DE ABERTURA DO EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
ABERTURA DO EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, INFORMÁTICA E LOGÍSTICA. -
RESUMO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014
Acréscimo de 01 (um) posto de servente com material, área administrativa, 44 horas semanal, cuja prestação dos serviços se destina à Unidade da DPE/BA localizada no Município de Vitória da Conquista/BA.
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PORTARIA Nº 776/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Designação do Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para atuar, extraordinariamente, no Processo nº 0003840-52.2013.8.05.0000, no dia 04/10/2016, na Comarca de Irará - BA.
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PORTARIA Nº 775/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Designação do Defensor Público DIOGO DA MOTA SANTOS para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 6º DP Especializado Cível, de Relações de Consumo e Comercial de Salvador
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PORTARIA Nº 774/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Designação do Defensor Público JÂNIO CÂNDIDO SIMÕES NERI para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 8ª DP de Instância Superior, com atuação na 4ª Câmara Cível e Secretaria Especial de Recursos.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2015
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/10/2016 e como termo final o dia 01/10/2017.
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Alteração do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 007/2015 do CSDPE/BA, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2015.
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PORTARIA Nº 773/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Concessão ao Defensor Público EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 03 (três) dias.