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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 772/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Concessão ao Defensor Público EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 08 (oito) dias.
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PORTARIA Nº 769/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 60 (sessenta) dias.
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ATO Nº 03, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016.
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PORTARIA Nº 771/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Suspensão do expediente da Defensoria Pública no município de Camaçari.
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PORTARIA Nº 770/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Deferimento do gozo das férias suspensas da Defensora Pública FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA.
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PORTARIA PADIN Nº 02/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Instauração de PROCEDIMENTO INTERNO PARA APURAÇÃO DE DANO INDIVIDUAL.
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RESUMO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2012
Prorrogação da vigência do Contrato nº 34/2012, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 18.09.2016 e termo final 18.09.2017.
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Edital nº 06/2016 – RESERVA DE VAGAS À POPULAÇÃO NEGRA
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
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RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2016
Apresentação da Band´Erê na abertura do Encontro do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, a ser realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no dia 23 de setembro de 2016, às 08:00h, no hotel Deville, nesta Capital.
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RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11/2016
Pagamento de 02 (duas) inscrições para servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação na 2ª Edição do Blogando, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2016, na cidade de Salvador/BA.