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PORTARIA Nº 488/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 487/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão por necessidade do serviço as férias do Defensor Público ARMANDO FAUAZE NOVAES.
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APOSTILA Nº 07/2016
Manutenção da Fonte 100 e inclusão da Fonte 113, conforme art. 135, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/05.
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PORTARIA Nº 486/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Designação do Defensor Público HAMILTON GOMES DE ALMEIDA FILHO para atuar nas Sessões do Plenário do Júri.
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PORTARIA Nº 485/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública HÉLIA MARIA SANTOS BARBOSA licença para tratamento de saúde pelo período de 60 (sessenta) dias.
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PORTARIA Nº 484/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública EVA FERREIRA DA SILVA 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 483/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão das férias da Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI.
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PORTARIA Nº 482/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Deferimento do gozo das férias da Defensora Pública DELIENE MARTINS DE CARVALHO.
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PORTARIA Nº 481/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão do expediente da Defensoria Pública no município de Irecê, no dia 27 de junho de 2016, conforme Decreto Municipal nº 260/2016, de 06 de junho de 2016.
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Portaria CGD/DPE Nº 016, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, com data do dia 16/06/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 012/2016 publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2016.