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Atos da Administração
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PORTARIA PADAC Nº 006/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Apuração de irregularidades na execução do concurso público para o cargo de Procurador Municipal do Município de Teixeira de Freitas/BA.
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APOSTILA Nº 06/2016
INCLUSÃO DA FONTE 313 NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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PORTARIA Nº 480/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Designação da Defensora Pública PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES para exercer a substituição automática, junto ao 7º DP Especializado de família e Sucessões de Salvador.
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PORTARIA Nº 479/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Deferimento do gozo de 03 (três) dias de licença prêmio da Defensora Pública GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS, para fruição no período de 20/06/2016 a 22/06/2016.
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PORTARIA Nº 478/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão do expediente da Defensoria Pública no município de Jacobina, no dia 13 de junho de 2016, em razão do feriado municipal do Dia do Padroeiro da Cidade, Santo Antônio, com efeitos retroativos ao dia 13/06/2016.
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PORTARIA Nº 477/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Suspensão do expediente da Defensoria Pública no município de Santo Antônio de Jesus, a partir das 14 horas do dia 22/06/2016, em razão de alterações no tráfego da cidade para os festejos juninos.
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PORTARIA Nº 476/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Designação da Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA GÓES SALGADO para exercer a substituição automática, junto à 6ª DP de Instância Superior.
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PORTARIA Nº 475/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Deferimento do pedido de alteração de férias do Defensor Público VIRDÁLIO DE SENNA NETO.
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RECOMENDAÇÃO Nº 001/2016 – CORREGEDORIA
RECOMENDAÇÃO A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA SOBRE O USO DIÁRIO DO SIGAD COMO BASE ÚNICA E INTEGRADA DOS ASSISTIDOS.
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PROVIMENTO CGD Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
DISPOSIÇÃO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.