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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2013
Prorrogação do prazo do Contrato nº 28/2013, por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de junho de 2016 e término em 25 de junho de 2017, nos termos do art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 474/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Designação da Defensora Pública CRISTIANA MARIA FALCÃO DE MESQUITA para atuar, em caráter excepcional, junto à 18ª Vara Crime - Vara do Torcedor e de Grandes Eventos da Comarca de Salvador.
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PORTARIA Nº 473/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Designação do Defensor Público NELSON ALVES DE SANT’ANNA FILHO para exercer a substituição automática, junto ao 16º DP Especializado de família e Sucessões de Salvador.
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Suspensão das férias da Defensora Pública MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA.
Suspensão das férias da Defensora Pública MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 459/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 09/06/2016.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 459/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
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PORTARIA Nº 471/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Designação do Defensor Público LAURO CLAUDINO CHAVES DE AZEVEDO para exercer a substituição automática, junto à 10ª DP de Instância Superior.
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PORTARIA Nº 470/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Designação, em caráter excepcional, o Defensor Público PEDRO PAAULO CASALI BAHIA, para atuar nos Processos nº 0006512-28.2016.8.05.0000 e nº 0018168-16.2015.8.05.0000, em trâmite na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 469/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Concessão ao Defensor Público JOSÉ JORGE DE LIMA 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 468/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Concessão à Defensora Pública CARLA ALONSO BARREIRO licença para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias.
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PORTARIA Nº 467/2016, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Concessão ao Defensor Público ANDRÉ MAIA DE CARVALHO MARTINS 30 (trinta) dias de licença prêmio.